SkillJustiçaSíntese

Explicação de Cláusulas em Linguagem Simples

Traduz o contrato e suas cláusulas para um português claro que o cliente leigo entende: o que cada cláusula significa, o que ele se compromete a fazer e a que deve ficar atento — sem perder a precisão jurídica. É material de apoio à decisão e não substitui o aconselhamento jurídico nem a revisão por advogado(a) habilitado(a).

Em:Revisão e Negociação de Contrato
Ações
PerfilJurídico
ProfundidadeMédia
IdiomaInglês (skill original)
Objetivo

Em uma frase.

Produzir uma explicação fiel e em linguagem simples de um contrato brasileiro (ou de cláusulas selecionadas), apresentando, para cada cláusula, o que ela significa, o que o cliente se compromete a fazer e os pontos de atenção, mais um resumo geral, preservando o sentido jurídico do texto original.

Aplicação

Quando
faz sentido.

Usar
  • O cliente recebeu uma minuta (locação, prestação de serviços, compra e venda, financiamento, SaaS, NDA, adesão) e quer entender antes de assinar.
  • O advogado precisa de uma versão do contrato voltada ao cliente, sem jargão, mas com todas as obrigações intactas.
  • É necessário explicitar as consequências práticas de cláusulas densas (multa, rescisão, foro, renovação automática, reajuste).
  • O contrato é de consumo ou de adesão (CDC) e o cliente precisa saber quais cláusulas restringem seus direitos.
  • Um contrato já assinado precisa ser explicado para que o cliente compreenda as obrigações assumidas.
Não usar
  • O cliente quer reescrever, blindar ou renegociar cláusulas — use a skill de reescrita/negociação.
  • O cliente quer uma avaliação de riscos com ranking de gravidade e mudanças recomendadas — use a skill de revisão de riscos.
  • O cliente quer um parecer conclusivo sobre validade ou abusividade de cláusula — exige skill de parecer e revisão por advogado.
  • A tarefa é redigir um contrato do zero — use a skill de elaboração de contratos.
Prompt

Instruções
para a IA.

Confirmar escopo e lado

Identifique qual parte é o cliente e se a explicação cobre o contrato inteiro ou um subconjunto. O campo "o que você se compromete a fazer" é sempre escrito da perspectiva do cliente e deve permanecer consistente.

Segmentar e ler literalmente

Use a numeração do próprio contrato (Cláusula, Parágrafo Único, §, alíneas, incisos), mantendo um bloco por cláusula com obrigação independente. Antes de simplificar, identifique o verbo operativo (obriga-se, poderá, é vedado), o sujeito, a condição, o prazo e a consequência, preservando a diferença entre obrigação, permissão e proibição.

Traduzir em três lentes fixas

Para cada cláusula produza: "O que significa" (reformulação neutra em português cotidiano), "O que você se compromete a fazer" (a obrigação concreta do cliente, com prazo e valor, ou a afirmação de que nada lhe é imposto) e "Fique atento a" (consequências, multas com percentual e base, renovação automática, foro de eleição, reajuste e ambiguidades).

Quantificar e aplicar a lente do CDC

Converta todo número em afirmação concreta (quanto, até quando, indexado a quê, sobre qual base). Em contratos de consumo ou adesão, sinalize onde a lei exige clareza e destaque das cláusulas que limitam direitos (CDC arts. 46 e 54, §§3º e 4º), sem afirmar que a cláusula é abusiva ou nula — isso é ponto para o advogado avaliar.

Preservar, sinalizar ambiguidade e não inventar

A skill explica, nunca suaviza ou endurece a cláusula em silêncio. Apresente ambiguidades reais como "confirmar com advogado" em vez de escolher uma interpretação — em contratos de adesão a ambiguidade costuma ser lida contra quem redigiu (contra proferentem), princípio a sinalizar ao advogado, não a afirmar como conclusão. Não invente texto de cláusula, número de lei além dos âncoras fornecidos (dever de clareza; CDC arts. 46 e 54, §§3º-4º) ou jurisprudência; marque qualquer citação como "VERIFICAR".

Resumo, nota de fidelidade e disclaimer

Escreva um resumo geral de 4 a 7 frases (o que é o contrato, principais obrigações e custos, 2-3 pontos de maior atenção). Inclua citações "(no original: …)" sempre que simplificar um termo carregado e encerre com o aviso de que o material não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisado por advogado(a) habilitado(a) (OAB).
Constelação

Onde
ela vive.

Workflows que usam
Bundles que incluem
Execução

Como usar
com IA.

  1. 01Copie a skill (botão "Copiar skill para IA", no topo): o texto copiado já é a skill completa, não um resumo.
  2. 02Abra o Claude ou Claude Code e cole — a IA recebe todas as instruções e fica pronta para a tarefa.
  3. 03Prefere usar como arquivo reutilizável? Baixe o .zip e coloque o SKILL.md em .claude/skills/ (Claude Code) ou anexe o arquivo no Claude (claude.ai).