Redação de Contestação

Enquadramento e prazo

Confirma-se o rito, o juízo competente e o prazo. O prazo é computado pelo art. 335 (15 dias úteis, art. 219) a partir do termo inicial aplicável ao modo de citação. O prazo em dobro (art. 229) só é considerado quando há litisconsortes com procuradores distintos — sinaliza-se, não se presume. A tempestividade é apresentada como cálculo verificável.

Mapeamento da inicial e preliminares

Extraem-se partes, causa de pedir, pedidos, valor da causa e todos os fatos alegados, formando um registro numerado. Em seguida, percorre-se o catálogo do art. 337 (I a XIII) na ordem legal, suscitando apenas as preliminares com lastro real, cada uma com fato, dispositivo, consequência (extinção sem mérito — art. 485 — ou mero saneamento) e pedido específico.

Impugnação especificada (art. 341)

Para cada fato registrado, define-se a postura: negar (com a contraversão e a prova), admitir com efeito jurídico diverso, ou admitir parcialmente. Vedam-se as negativas genéricas, que não satisfazem o ônus e geram presunção de veracidade. Observam-se as exceções do art. 341 e o regime do parágrafo único quando efetivamente aplicável.

Concentração da defesa e mérito

Toda a matéria de defesa é alegada nesta peça (art. 336), ressalvadas as hipóteses do art. 342. Estrutura-se o mérito em defesa direta (negação dos fatos constitutivos) e indireta (fatos impeditivos, modificativos ou extintivos — pagamento, prescrição, decadência, compensação). Cada tese segue premissa fática, fundamento jurídico, subsunção e conclusão.

Jurisprudência, provas e pedidos

Eventuais precedentes só entram se forem verificáveis e fornecidos pelo usuário, sempre marcados como "(verificar)"; nunca se inventam números de processo, súmulas, datas ou ementas. Protestam-se provas específicas vinculadas aos fatos controvertidos. Os pedidos consolidam o acolhimento das preliminares, a improcedência total ou parcial, custas e honorários (art. 85) e o deferimento das provas. Sinaliza-se a reconvenção (art. 343) quando cabível, encaminhando à skill correspondente.

Fecho e ressalva

Montam-se endereçamento, qualificação, fecho com local, data e OAB, com marcadores "[CONFIRMAR]" para dados não confirmados. A peça encerra com a ressalva de que é material de apoio, não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisada e assinada por advogado(a) da OAB antes do protocolo.