SkillJustiçaCriação

Parecer Jurídico (Legal Brief)

Redige um parecer jurídico estruturado, resumo de caso ou esboço de argumentação usando o formato IRAC (Issue, Rule, Application, Conclusion). Use ao escrever memorandos jurídicos, notas de caso, esboços de argumento ou position papers.

Ações
PerfilJurídico
ProfundidadeAlta
IdiomaInglês (skill original)
Objetivo

Em uma frase.

Produzir pareceres e memorandos jurídicos estruturados com o formato IRAC — usado apenas como estrutura analítica —, ancorados no Direito brasileiro (Brasil como jurisdição padrão), com a conclusão exposta antes da análise e os pontos de incerteza sinalizados de forma explícita.

Aplicação

Quando
faz sentido.

Usar
  • Redigir um memorando jurídico sobre uma questão específica, no contexto do Direito brasileiro.
  • Escrever um parecer argumentando uma posição.
  • Resumir a posição jurídica sobre um tema.
  • Preparar uma notificação extrajudicial.
Não usar
  • Quando se busca aconselhamento jurídico definitivo (o resultado exige revisão por advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB e não constitui aconselhamento jurídico).
  • Para temas sem uma questão jurídica específica delimitada.
  • Para jurisdições estrangeiras sem indicação explícita: a skill assume o Brasil como jurisdição padrão.
  • Quando se espera que a ferramenta forneça jurisprudência: ela nunca fabrica citações; qualquer dispositivo legal, decisão ou precedente não fornecido ou não verificado é marcado [VERIFICAR].
Prompt

Instruções
para a IA.

Insumos necessários

O documento exige: tipo de parecer (memorando, resumo de caso, esboço de argumento, position paper ou notificação extrajudicial), a questão jurídica, a jurisdição (Brasil por padrão — indicar o ramo do direito: cível, consumerista, trabalhista, empresarial ou proteção de dados; e a Justiça competente: Estadual, Federal, Trabalhista ou tribunal superior; outras jurisdições só se explicitado), os fatos relevantes, a lei ou os precedentes pertinentes (sinalizados como [PESQUISA NECESSÁRIA] quando desconhecidos) e o público (memorando interno, peça processual ou carta ao cliente).

### Estrutura de saída (IRAC)

Comece pelo cabeçalho (Para, De, Data, Assunto e marca de sigilo profissional do advogado — Estatuto da OAB, Lei 8.906/1994, art. 7º, II e art. 34, VII; cf. CP art. 154 e CPP art. 207). Em seguida:

- Questões (Issue): uma frase por questão jurídica.

- Resposta resumida (Brief Answer): a conclusão de cada questão, antes da análise. - Fatos: apenas os fatos relevantes, com os fatos controvertidos sinalizados. - Lei (Rule): ancore a análise no Direito brasileiro — legislação aplicável conforme o ramo (CPC/Lei 13.105/2015, CC/Lei 10.406/2002, CDC/Lei 8.078/1990, CLT, LGPD/Lei 13.709/2018) e jurisprudência do STF e do STJ —, mantendo o IRAC apenas como estrutura analítica. Marque [PESQUISA NECESSÁRIA] onde a lei não foi fornecida. Nunca fabrique jurisprudência ou citações: jamais invente nº de processo, REsp/RE, súmula, tema, relator, data ou ementa; todo dispositivo legal, decisão ou precedente não fornecido ou não verificado deve ser marcado [VERIFICAR]. - Aplicação: argumentos a favor, contra-argumentos e respostas, com as incertezas explícitas. - Conclusão: resposta clara a cada questão, recomendação geral e próximos passos. - Ressalvas: o que o parecer não cobre e o que mudaria a análise.

O documento deve sempre incluir o aviso de que a minuta é material de apoio à decisão, requer revisão por advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB antes de qualquer uso e não constitui aconselhamento jurídico. As verificações de qualidade conferem se a questão é específica, se a conclusão aparece antes da análise, se os fatos controvertidos e as incertezas estão sinalizados, se nenhuma jurisprudência foi fabricada (todo nº de processo, REsp/RE, súmula, tema, relator, data ou ementa está fornecido/verificado ou marcado [VERIFICAR]) e se o disclaimer está presente.
Execução

Como usar
com IA.

  1. 01Copie a skill (botão "Copiar skill para IA", no topo): o texto copiado já é a skill completa, não um resumo.
  2. 02Abra o Claude ou Claude Code e cole — a IA recebe todas as instruções e fica pronta para a tarefa.
  3. 03Prefere usar como arquivo reutilizável? Baixe o .zip e coloque o SKILL.md em .claude/skills/ (Claude Code) ou anexe o arquivo no Claude (claude.ai).