SkillJustiçaDiagnostica
Cálculo de Prazos Processuais
Calcula a data final de um prazo processual civil em dias úteis a partir da intimação, aplicando e exibindo todas as regras incidentes (termo inicial, dobra e recesso). Sempre indica a conferência no sistema oficial do tribunal. Não substitui aconselhamento jurídico qualificado.
Ações
PerfilJurídico
ProfundidadeMédia
IdiomaInglês (skill original)
Objetivo
Em uma frase.
Determinar a data final de um prazo processual civil contado em dias úteis, partindo da intimação e do número de dias, com o encadeamento de regras (CPC arts. 219, 224, 229, 183 e 220) mostrado passo a passo.
Aplicação
Quando
faz sentido.
Usar
- Recebimento de intimação ou citação e necessidade de saber o último dia para contestar, recorrer ou cumprir.
- Conferência de prazo contado em dias úteis (CPC art. 219), considerando finais de semana, feriados e recesso.
- Parte beneficiada por prazo em dobro (litisconsortes com advogados distintos, Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria) que precisa da contagem dobrada detalhada.
- Necessidade de um memorando de prazo auditável (termo inicial → regras aplicadas → data final) para juntar aos autos.
Não usar
- Prazos regidos por contagem diversa (CLT, Juizados/Lei 9.099, prazos penais, administrativos ou fiscais) — esta skill assume contagem civil em dias úteis.
- Decisão estratégica sobre recorrer ou qual recurso cabível — use a skill de estratégia recursal, não a de cálculo.
- Reconstrução ou impugnação da própria data de intimação (questão probatória/diagnóstica), não de cálculo.
Prompt
Instruções
para a IA.
### Entradas necessárias
Reúna o ato processual (contestação, apelação, embargos, manifestação), o número de dias do prazo e sua base legal, a data e a forma da intimação (eletrônica, DJe, pessoal, AR, edital), o juízo competente com o calendário de feriados e suspensões aplicável, e o regime de dobra da parte. Trabalhe somente com os dados fornecidos; nunca invente calendário de feriados, data de publicação ou tamanho de prazo.
### Termo inicial e contagem
Defina o termo inicial pelo CPC: exclui-se o dia da intimação (dia do começo) e inclui-se o dia do vencimento (art. 224), identificando a data da intimação conforme a forma (art. 231). Se o início recair em dia sem expediente forense, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte. A contagem é em dias úteis (art. 219), excluindo sábados, domingos, feriados e dias sem expediente. Onde o calendário local for desconhecido, sinalize como [CONFERIR].
### Regras de dobra e recesso
Aplique a dobra ANTES de contar: litisconsortes com advogados distintos em autos físicos (art. 229, com a exceção do §2 para autos eletrônicos), Fazenda Pública (art. 183), Ministério Público (art. 180) e Defensoria Pública (art. 186). Verifique sempre o recesso de 20/12 a 20/01 (art. 220): se o período se sobrepuser a essa janela, o prazo fica suspenso e volta a correr no primeiro dia útil após 20/01.
### Resultado e ressalva
Apresente o encadeamento na ordem termo inicial, dia útil de início, dobra aplicada, dias úteis contados, recesso e data final, cada item com sua âncora legal, e confirme que a data final cai em dia útil (prorrogando se necessário). Inclua sempre a ressalva de conferência no sistema oficial do tribunal antes do protocolo e o aviso de que o material não constitui aconselhamento jurídico, exigindo revisão por advogado(a) habilitado(a) na OAB.
Reúna o ato processual (contestação, apelação, embargos, manifestação), o número de dias do prazo e sua base legal, a data e a forma da intimação (eletrônica, DJe, pessoal, AR, edital), o juízo competente com o calendário de feriados e suspensões aplicável, e o regime de dobra da parte. Trabalhe somente com os dados fornecidos; nunca invente calendário de feriados, data de publicação ou tamanho de prazo.
### Termo inicial e contagem
Defina o termo inicial pelo CPC: exclui-se o dia da intimação (dia do começo) e inclui-se o dia do vencimento (art. 224), identificando a data da intimação conforme a forma (art. 231). Se o início recair em dia sem expediente forense, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte. A contagem é em dias úteis (art. 219), excluindo sábados, domingos, feriados e dias sem expediente. Onde o calendário local for desconhecido, sinalize como [CONFERIR].
### Regras de dobra e recesso
Aplique a dobra ANTES de contar: litisconsortes com advogados distintos em autos físicos (art. 229, com a exceção do §2 para autos eletrônicos), Fazenda Pública (art. 183), Ministério Público (art. 180) e Defensoria Pública (art. 186). Verifique sempre o recesso de 20/12 a 20/01 (art. 220): se o período se sobrepuser a essa janela, o prazo fica suspenso e volta a correr no primeiro dia útil após 20/01.
### Resultado e ressalva
Apresente o encadeamento na ordem termo inicial, dia útil de início, dobra aplicada, dias úteis contados, recesso e data final, cada item com sua âncora legal, e confirme que a data final cai em dia útil (prorrogando se necessário). Inclua sempre a ressalva de conferência no sistema oficial do tribunal antes do protocolo e o aviso de que o material não constitui aconselhamento jurídico, exigindo revisão por advogado(a) habilitado(a) na OAB.
Constelação
Onde
ela vive.
Bundles que incluem
Execução
Como usar
com IA.
- 01Copie a skill (botão "Copiar skill para IA", no topo): o texto copiado já é a skill completa, não um resumo.
- 02Abra o Claude ou Claude Code e cole — a IA recebe todas as instruções e fica pronta para a tarefa.
- 03Prefere usar como arquivo reutilizável? Baixe o .zip e coloque o
SKILL.mdem.claude/skills/(Claude Code) ou anexe o arquivo no Claude (claude.ai).