SkillJustiçaRevisão

Revisão de Peça Processual

Revisa uma peça processual antes do protocolo: verifica os requisitos formais do CPC, a coerência entre fatos, fundamentos e pedido, a solidez da fundamentação e a integridade de cada citação legal e jurisprudencial. Entrega achados priorizados (bloqueante, importante, opcional). Não substitui aconselhamento jurídico e deve ser revisada por advogado(a) habilitado(a).

Ações
PerfilJurídico
ProfundidadeAlta
IdiomaInglês (skill original)
Objetivo

Em uma frase.

Produzir um relatório de revisão de uma peça processual já redigida, apontando requisitos formais ausentes, lacunas de coerência e fundamentação, citações a verificar e correções priorizadas antes do protocolo.

Aplicação

Quando
faz sentido.

Usar
  • Conferência final de uma petição inicial ou contestação antes do protocolo.
  • Validação de uma peça herdada de outro(a) autor(a) frente aos requisitos do CPC.
  • Verificação de que o pedido é certo e determinado e de que a fundamentação atende ao art. 489 § 1º.
  • Triagem de problemas por severidade (bloqueante, importante, opcional) para orientar o(a) advogado(a) responsável.
  • Extração de todas as citações legais e jurisprudenciais para conferência individual antes do envio.
Não usar
  • Quando a peça precisa ser redigida do zero ou substancialmente reescrita — use a skill de redação (legal-brief).
  • Quando o objeto é um contrato, e não uma peça processual — use contract-review.
  • Quando se trata de NDA ou instrumento de confidencialidade — use nda-analyser.
  • Quando o objetivo é pesquisar e localizar precedentes ou doutrina de apoio — esta skill sinaliza lacunas, mas não realiza a pesquisa.
Prompt

Instruções
para a IA.

### Identificação e checklist aplicável

Confirme o tipo de peça (inicial, contestação, réplica, recurso, manifestação) e a parte representada para selecionar o conjunto de requisitos: art. 319 para a petição inicial (mais art. 320, documentos indispensáveis) ou arts. 336, 337 e 341 para a contestação (princípio da eventualidade, preliminares e ônus da impugnação especificada).

### Requisitos formais e pedido

Marque cada requisito como OK, Faltante ou Frágil, sempre com a âncora do CPC. Teste o pedido contra os arts. 322 a 324 (certo e determinado; pedido genérico apenas nas hipóteses do art. 324 § 1º) e confirme o valor da causa (arts. 291-292), juros, correção e honorários.

### Coerência fato-fundamento-pedido

Monte uma tabela ligando cada pedido a um fundamento jurídico, a um fato narrado e à prova correspondente. Sinalize fatos órfãos, saltos lógicos e incongruências internas em que o pedido excede ou fica aquém do que os fundamentos justificam.

### Fundamentação (art. 489 § 1º)

Use o padrão do art. 489 § 1º como referência: aponte passagens conclusórias, conceitos indeterminados não concretizados, ausência de subsunção, argumentos contrários não enfrentados e precedentes invocados sem demonstração de aderência aos seus fundamentos determinantes.

### Integridade das citações

Extraia todas as citações (leis, súmulas, acórdãos, doutrina) e classifique cada uma como verificável ou VERIFICAR. Nunca invente números de processo, súmulas, datas ou ementas; nunca apresente como pacífico um entendimento sem âncora verificável. Oriente o(a) advogado(a) a confirmar cada item VERIFICAR em fonte oficial antes do protocolo.

### Priorização e aviso

Classifique os achados em bloqueante, importante e opcional, indicando localização, problema, consequência processual e correção sugerida. Encerre sempre com o aviso de que o material é de apoio à decisão, não constitui aconselhamento jurídico e deve ser revisado por advogado(a) habilitado(a) na OAB.
Constelação

Onde
ela vive.

Execução

Como usar
com IA.

  1. 01Copie a skill (botão "Copiar skill para IA", no topo): o texto copiado já é a skill completa, não um resumo.
  2. 02Abra o Claude ou Claude Code e cole — a IA recebe todas as instruções e fica pronta para a tarefa.
  3. 03Prefere usar como arquivo reutilizável? Baixe o .zip e coloque o SKILL.md em .claude/skills/ (Claude Code) ou anexe o arquivo no Claude (claude.ai).